Rafael Battella de Siqueira

Após cinco anos do lançamento de “Direito do MERCOSUL”, e da comemoração dos quinze anos da criação do Grupo de Estudos do MERCOSUL – vinculado ao UniCEUB – decidiu-se publicar uma segunda edição da obra, com vistas a incorporar ao texto de alguns capítulos as alterações legislativas que ocorreram entre 2013 e 2018. Para além da atualização do livro, foram agregados novos capítulos, que abordam temas hodiernos ligados à integração. Assim, nesta edição, a estruturação e ordem dos títulos foi modificada para abarcar essas inovações.

Livro inédito sobre o Direito do Mersul

Tomando-se por parâmetro a facilitação das transações no âmbito do bloco regional, o objetivo deste artigo é tecer considerações sobre a estrutura, a definição e o histórico das alterações da TEC...